O Executivo, liderado pelo primeiro-ministro, foi ontem à Assembleia da República prestar esclarecimentos, na sessão de perguntas ao Governo. Cada bancada parlamentar apresentou cinco perguntas, totalizando 15 das três bancadas, sendo que os temas se cingiram, essencialmente, na gestão da dívida ilegal, comercialização agrícola, abastecimento de água e pagamento de horas extras.
Carlos Agostinho do Rosário garantiu que, enquanto decorre a renegociação das dívidas ocultas e a sua investigação pela Procuradoria-Geral da República, o Governo não tem estado a pagar nenhuma prestação nem prevê fazê-lo em 2018. “Em relação à gestão da dívida pública, o Governo continua a dialogar com os credores internacionais, para garantir que o serviço da dívida não prejudique a operacionalização do programa quinquenal do Governo.
É neste contexto que o serviço da dívida decorrente da emissão de avales e garantias por parte o Estado não foi inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2018, submetida à Assembleia da República”, disse o primeiro-ministro.
Sobre a comercialização agrícola, que tem sido um grande problema para os produtores, o Governo diz que o Instituto de Cereais de Moçambique vai comprar 7 500 toneladas de milho e de feijão bóer em várias províncias, com vista a aliviar a preocupação dos agricultores. Do Rosário falou, também, do deficiente abastecimento de água e diz estar-se à procura de parcerias para expandir o fornecimento, além da reabilitação de sistemas de abastecimento de água. “O Governo está a proceder à reabilitação e expansão dos sistemas de abastecimento de água, com destaque para as províncias de Cabo Delgado,
Nampula, Maputo e Cidade de Maputo, o que irá contribuir para a melhoria da prestação dos serviços básicos de fornecimento de água à população”, referiu Do Rosário.
Por outro lado, o Governo garantiu que vai continuar a pagar horas extras aos funcionários públicos, desde que sejam legais. Esta quinta-feira, o Executivo volta ao Parlamento para perguntas de insistência.
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